Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°059/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 016/2021 e autorizo a contratação da empresa SECURISOFT DO BRASIL LTDA – DISTRIBUIDOR OFICIAL BITDEFENDER NO BRASIL com o CNPJ: 07.760.258/0001-35, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE ANTIVIRUS PARA TODOS OS COMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor de R$ 4.960,00 (Quatro mil e novecentos e sessenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 19 de Abril de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL