CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: a Empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.676.722/0001-14, estabelecida à Rua Pernambuco, n.º 736, Bairro Centro, CEP 78.285-000, cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, representada neste ato pelo Sr. Antonio Agnaldo da Silva, brasileiro, casado, portador do RG n.º 726.442 SSP/MT e do CPF n.º 483.350.021-34, residente e domiciliado na Rua Divisória, n.º 248, Bairro Residencial Escobar, cidade de São José dos Quatro Marcos - MT.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em caráter complementar, de consultoria e assessoria contábil, bem como consultoria financeira, de acordo com nova contabilidade pública, bem como, no acompanhamento das aplicações dos índices obrigatórios, conforme processo de Adesão n.º 03/2021.

VALOR: O valor global para a execução do contrato, para realização dos serviços contratados é de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), divididos mensalmente no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos da seguinte forma:

Código: 042

Órgão: 03 – Secretaria Geral de Administração

Unidade: 01 – Departamento de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – Administração Geral

Projeto/Atividade: 2007 – Manutenção e encargos da Sec. Municipal de Administração

Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O presente CONTRATO vigorará a partir da data de sua assinatura, até 07/04/2022, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, IV da Lei Federal n.º 8.666/93.