TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2021
20 de Abril de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviço de Confecção de Materiais Gráfico (Cadernetas de Saúde das Crianças) e Aquisição de Fitas Adesivas de Demarcação, para Distanciamento Social, para Atender as Unidades Básicas de Saúde, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para a contratação de serviço e aquisição de objetos, que se faz necessária tal contratação e aquisição, mediante o valor total de R$ R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 021/2021, com fulcro nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 16 de abril de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal