EXTRATO DO CONTRATO N.º 028/2021

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: a Empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.676.722/0001-14, estabelecida à Rua Pernambuco, n.º 736, Bairro Centro, CEP 78.285-000, cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, representada neste ato pelo Sr. Antonio Agnaldo da Silva, brasileiro, casado, portador do RG n.º 726.442 SSP/MT e do CPF n.º 483.350.021-34, residente e domiciliado na Rua Divisória, n.º 248, Bairro Residencial Escobar, cidade de São José dos Quatro Marcos - MT.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e realização de estudo para elaboração de laudo técnico para obtenção do valor da terra nua – VTN para o exercício de 2021, com fornecimento de software de apoio e operacionalização do imposto territorial rural – ITR, conforme termo de referência contido na Dispensa n.º 03/2021.

VALOR: O valor global para a execução do contrato, para realização dos serviços contratados é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos da seguinte forma

CÓDIGO REDUZIDO: 042

ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRACAO

UNIDADE: 01 - Departamento de Administração e Finanças

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 - Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Administração

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O presente CONTRATO vigorará a partir da data de sua assinatura, até 08/07/2021, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, IV da Lei Federal n.º 8.666/93.