6º TERMO DE ADITIVO (DE SUSPRESSÃO) DO CONTRATO Nº. 017/2017

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representado por sua Prefeita Municipal em Exercício Sr.ª. Vanda Regina Santi Saggin, brasileira, residente à Rua Isabel dos Santos Faria, s/nº. – Centro, Porto Estrela - MT, portadora da cédula de identidade RG nº. 0322816-9 – SJ/MT, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 406.913.901-00, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, NCB CONSTRUÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 12.878.273/0001-12, estabelecida à Rua Aracaju, nº 157, Bairro Rene Barbour, no Município de Barra do Bugres/MT, neste ato representada por seu Procurador o Sr. CLEBER SANTANA DE MORAES portador do RG: 0975233-1 e do CPF: 621.098.121-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo de supressão tem por objeto suprimir o valor estabelecido no contrato original de nº 017/2017 e I termo de Apostilamento, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica suprimido do valor inicial contratado a importância de R$ 4.218,61 (quatro mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), perfazendo um percentual de –0,599331% do valor inicial, conforme planilha em anexo.

2.2. O presente termo aditivo passa a ter vigor a partir de sua publicação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, § 1º , da Lei Federal nº 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 017/2017.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 22 de março de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal CONTRATANTE

CLEBER SANTANA DE MORAES CPF: 621.098.121-68 NCB CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ: 12.878.273/0001-12 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: