PORTARIA N°. 083/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre Transferência da servidora no cargo Comissionado de COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA para o cargo comissionado de COORDENADORA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM SAUDE da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANSFERIR, a partir desta data de 15 DE ABRIL DE 2021, a senhora, MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG n.º14490986 - SS/MT e inscrita no CPF n.º 000.132.611-26, que ocupa o cargo em Comissão de COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA da Secretaria de Saude para o cargo de COORDENADORA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM SAUDE, na Secretaria Municipal do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario, em especial a PORTARIA Nº 032/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de abril de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito