PORTARIA N.º 206/2021
20 de Abril de 2021
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº 064 E 065/2021, ORIUNDO DA DISPENSA Nº. 021/2021, CUJO OBJETO É DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAS GRÁFICO (CADERNETAS DE SAÚDE DAS CRIANÇAS), E AQUISIÇÃO DE FITAS ADESIVAS DE DEMARCAÇÃO, PARA DISTANCIAMENTO SOCIAL, PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO oriundo da Dispensa de Licitação n°. 021/2021:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 064/2021, FERNANDA APARECIDA EGUES FRANCA 01002099129 - ME, inscrita no CNPJ nº. 26.909.285/0001-71.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 065/2021, PALACIO DAS TINTAS MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.134.038/0001-21.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Daiany Souza Lima como fiscal titular e como fiscal suplente Ênio Gonçalves da Silva – Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA DE SAÚDE.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAUJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL