OBJETO: AQUISIÇÃO DE EPI’s PARA O ENFRENTAMENTO DO (COVID-19) COM ENTREGA IMEDIATA DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: MOTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME

VALOR GLOBAL: R$ 16.595,10 (Dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II e IV da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 004/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Dispensa n° 004/2021, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 19 de Abril de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal