MODALIDADE: DISPENSA Nº 004/2021

PROCESSO: Nº 20/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EPI’s PARA O ENFRENTAMENTO DO (COVID-19) COM ENTREGA IMEDIATA DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 20/2021, Dispensa nº. 04/2021, que tem por objetivo: AQUISIÇÃO DE EPI’s PARA O ENFRENTAMENTO DO (COVID-19) COM ENTREGA IMEDIATA DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: MOTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME, inscrita no CNPJ n°. 20.119.167/0001-83; no valor Global de R$: 16.595,10 (Dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 19 de Abril de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal