CONTRATO DE RATEIO DE COOPERAÇÃO E FINANCEIRA Nº 0001/2021

O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N. º 259-S Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT e O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIEMNTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, CNPJ 07.898.631/0001-19, doravante denominado CIDES-ARP, neste ato representado pelo prefeito Presidente do Consorcio JOSSIMAR JOSE FERNANDES, portador do RG nº 351773 SSP/MT E CPF 503.511.841-04, Resolvem firmar o presente contrato de rateio de cooperação técnica e financeira sob a égide do protocolo de Constituição do Consorcio de 23 de junho de 2007e: LEI AUTORIZATIVA DO MUNICIPIO 674/ATA 07/12/2005.

OBJETO: CONTRATO DE RATEIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA QUE CELEBREM ENTRE SI O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI (CIDES ARP), PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.

O Município passará ao CIDES-ARP, a quantia de: 0,4%(quatro décimos de por cento) da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

09.090.0.2.10.122.0040. 2246.33.7170.00000.100000000

VIGENCIA: 18/01/2021 ATE 31/12/2021.

Nova Olímpia-MT, 19 de abril de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Gustavo da Silva Ferreira

OAB-24323

O presente contrato foi analisado e aprovado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT.