DECRETO Nº 550, DE 15 DE ABRIL DE 2021
20 de Abril de 2021
Abre Crédito Adicional Especial no valor que menciona e dá outras providências.
O Sr. ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal nº 858/2020, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964.
DECRETA
Art. 1º Abre Crédito Adicional Especial por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), nos termos do Artigo 41, inciso II e Art. 43, Inc. III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Red. 3350.41.000000 Contribuições .............................................R$ 13.200,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 13.200,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 13.200,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais ou totais de dotações de acordo inciso III, do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ORGÃO: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Red. 3390.14.000000 Diárias ........................................................R$ 13.200,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 13.200,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 13.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 15 de abril de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal