TRANSFERE DATA DO FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS do poder executivo.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

ART. 1º - O Feriado comemorativo ao dia de Tiradentes, comemorado anualmente no dia 21 de abril (quarta-feira), fica transferido para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira).

ART. 2º. O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, sob a responsabilidade dos respectivos Secretários.

ART. 3º. Os pagamentos aos cofres públicos , cujo vencimento esteja previsto no dia acima especificado, poderão ser quitados no primeiro dia útil subsequente, sem o acréscimo de qualquer importe de multa e juros pelos dias respectivos.

ART. 4°. Este Decreto entrará em vigor, na sua data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 19 de Abril de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal