DECRETO Nº 2037/2021.

DE: 19 DE ABRIL DE 2021

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril, (quarta-feira) é feriado Nacional, onde comemoramos o dia de Tiradentes. Sendo que este ano será comemorado no dia 23 de abril (sexta-feira), para os serviços públicos municipais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira), em comemoração ao dia de Tiradentes.

Art. 2º. As unidades de Saúde trabalharão de acordo com o cronograma de atendimento determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 DE ABRIL DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal