RESOLUÇÃO 01/2021 - CMS
20 de Abril de 2021
RESOLUÇÃO CMS Nº 01 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a Pactuação Interfederativa dos Indicadores e Metas da Saúde para o ano de 2021 no município de São José dos Quatro Marcos-MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I-O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
II-O Artigo 30 da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, no qual expressa que os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias e os planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar cumprimento ao disposto nesta Lei Complementar:
III-A Resolução CIT nº 08 de 24 de novembro de 2016, referente ao processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados às prioridades nacionais em saúde.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Pactuação Interfederativa dos Indicadores e Metas da Saúde para o ano de 2021 no município de são José Dos Quatro Marcos - Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução (planilha de metas/resultados 2020 e metas 2021).
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
São José dos quatro Marcos-MT 19 de Abril de 2021.
_______________________________________________________
ALDO DENÍSIO MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São José dos quatro Marcos-MT
| PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA – MT 2021 MUNICÍPIO: | ||||||||
| Resultados 2020 e Metas Municipais 2021 | ||||||||
| Nº | TIPO | INDICADOR | SISTEMA DE INFORMAÇÃO | UNIDADE | META 2020 | RESULTADO 2020 | META 2021 | |
| 1 | U | Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) | SIM | Nº absoluto /100.000 | 25 | 12 | 15 | |
| 2 | E | Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados | SIM | % | 100 | 75 | 75 | |
| 3 | U | Proporção de registro de óbitos com causa básica definida | SIM | % | 100 | 92,3 | 100 | |
| 4 | U | Proporção de vacinas selecionadas do cnv para crianças < 2 anos - pentavalente (3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª), poliomielite (3ª) e tríplice viral (1ª) - com cobertura vacinal preconizada | SIPNI/ SINASC | % | 95 | 0,0 | 75 | |
| 5 | U | Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação | SINAN | % | 84 | Sem casos | 90 | |
| 6 | U | Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes | SINAN | % | 90 | 87,5 | 90 | |
| 7 | E | Número de casos autóctones de Malária | SIVEP MALÁRIA/ SINAN | Nº absoluto | NSA | NSA | NSA | |
| 8 | U | Número de casos novos de Sífilis Congênita em menores de um ano de idade | SINAN | Nº absoluto | 0 | 0 | 0 | |
| 9 | U | Número de casos novos de aids em menores de 5 anos | SINAN | Nº absoluto | 0 | 0 | 0 | |
| 10 | U | Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez | SISAGUA | % | 95 | 98,43 | 100 | |
| 11 | U | Razão de exames Citopatológicos de colo de útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária | SIA | Razão | 0,20 | 0,01 | 0,20 | |
| 12 | U | Razão de exames de Mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária | SAI | Razão | 0,50 | 00 | 0,50 | |
| 13 | U | Proporção de parto normal no SUS e na população suplementar | Sinasc | % | 44,3 | 13,47 | 45,0 | |
| 14 | U | Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos. | Sinasc | % | 14 | 11,04 | 12 | |
| 15 | U | Taxa de mortalidade infantil. | SIM/SINASC | Nº absoluto /1.000 | 2 | 5 | 2 | |
| 16 | U | Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência | SIM | Nº absoluto | 1 | 0 | 0 | |
| 17 | U | Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica | SCNES | % | 72 | 78,55 | 90 | |
| 18 | U | Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família | Sistema PBF | % | 80 | 34,01 | 80 | |
| 19 | U | Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na Atenção Básica | SCNES | % | 73 | 18,25 | 73 | |
| 21 | E | Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica | SIA | % | 50 | 0 | 50 | |
| 22 | U | Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue | SISPNCD | Nº absoluto | 4 | 2 | 4 | |
| 23 | U | Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho | SINAN | % | 100 | 50 | 100 | |
| 24 | U | Proporção de cura dos casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial | SINAN | % | 90 | 100 | 90 | |
| 25 | U | Proporção de exames anti-hiv realizados entre os casos novos de tuberculose | SINAN | % | 90 | 66,7 | 100 | |
| 26 | E | Município com Ouvidorias no conselho municipal de saúde implantada | Ouvidoria Municipal | Nº Absoluto | NÃO PACTUOU | NÃO PACTUOU | NÃO PACTUOU | |
| 27 | E | Proporção de conselhos de saúde cadastrados no sistema de acompanhamento dos conselhos de saúde (SIACS) | SIACS | % | 100 | 100 | 100 | |