PORTARIA N.º 740/2021.

Nomeia os integrantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação de Juína-MT, que acompanhará o monitoramento contínuo e a avaliação periódica da execução da execução do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 1.859/2019 que revisa a Lei Municipal que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR, os integrantes da Equipe Técnica, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que acompanhará o monitoramento contínuo e a avaliação periódica da execução do Plano Municipal de Educação – PME, a ser integrada pelos seguintes membros, sob a presidência da 1ª (primeira) relacionada:

NOME	FUNÇÃO/HABILIATAÇÃO
ERICSON LEANDRO DE OLIVEIRA	Secretário Municipal de Educação e Cultura
LEILA DE OLIVEIRA SIARA	Assessora Pedagógica - SMEC
DELILZA ALVES DA CUNHA	Recursos Humanos/RH - SMEC
ODAIR JOSÉ TOMAZ	Secretário Adjunto de Educação-SMEC
ADRIANA MARCIA BERTÉ	Secretária Escolar - SMEC
SIMÔNI PEREIRA FRANÇA	Diretora de Compras - SMEC
IZABEL ZANIOLO DE ALENCAR	Assessora Pedagógica – SMEC

Art. 2.º A Coordenação da Equipe Técnica será designada pelo Presidente.

Art. 3.º Compete a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, nomeada pela presente Portaria:

I – Elaborar proposta de trabalho para o monitoramento e avaliação para o Plano Municipal de Educação – PME;

II – Estruturar a analise situacional da realidade educacional do Município considerando as metas previstas no Plano Nacional de Educação – PNE;

III – Elaborar relatórios do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME e encaminhar para a Comissão de Monitoramento contínuo e das avaliações periódicas, previstas na Lei Municipal nº 1.859/2019; e,

IV – Fazer adequações no documento – Base, examinando a viabilidade das preposições em consulta públicas.

Art. 4.º Os integrantes da Equipe Técnica, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, Município de Juína, Estado de Mato Grosso, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviços públicos relevantes e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 19 de abril de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.