“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.239 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,0, (oitenta e quatro mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.071	33903000000000	00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários	14.000,00
2.082	33903900000000	00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários	30.000,00
1.137	44905200000000	00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários	25.000,00
2.086	33903000000000	00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários	10.000,00
2.086	33903200000000	00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários	5.000,00
TOTAL			84.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.071	33903900000000	00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários	84.000,00
TOTAL			84.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 31 de março de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT