DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito do município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando que no dia 21 de abril há as comemorações ao dia de Tiradentes em todo o Brasil;

Considerando que o município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, resolveu transferir, excepcionalmente, o feriado do dia 21 para o dia 23 do corrente mês e ano;

D E C R E T A:

Art. 1º Transferir, em caráter excepcional, para o dia 23 de abril (sexta-feira) do ano em curso, a comemoração do Dia de Tiradentes, no âmbito das repartições públicas municipais.

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços que forem considerados necessários e indispensáveis.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2021.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal