DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2021.

PRORROGA O ESTADO DE QUARENTENA OBRIGATÓRIA ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 897/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que ainda permanecemos na classificação de “Alto Risco” para contaminação da COVID-19, apesar de uma leve queda no número de notificação de casos positivos, DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades comerciais estabelecidas no município de Alto Paraguai nos seguintes horários e com as seguintes restrições:

I- De segunda à sábado, poderão funcionar das 06:00 horas da manhã até as 19:00 horas

II- Domingo poderão funcionar das 06:00 até às 12:00 horas.

§1º As atividades que demandam atendimento noturno como academias, salão de belezas e congêneres, além de cultos religiosos, poderão funcionar até às 21:00 da noite, durante todos os dias da semana, obedecidos as restrições de até 50%(cinqüenta por cento) da capacidade do local, uso de máscara e higienização das mãos.

§2º. Lanchonetes, restaurantes e congêneres, poderão funcionar na modalidade take away ( pegar, pagar e lavar para consumo em casa) até às 22:00, durante todos os dias da semana e na modalidade presencial das 07: 00 até às 20:00 horas, com 50%(cinqüenta por cento) da capacidade do local, apenas com clientes sentados, obedecidos o distanciamento mínimo de 1,5 metros , disponibilidade de álcool em gel para higienização das mãos e uso obrigatório de máscara.

§3º. Os estabelecimentos que trabalham com a modalidade de venda delivery poderão funcionar até às 23:00 horas, durante todos os dias da semana.

§4º. Os pequenos comércios de lanches, espetinhos e congêneres que forem funcionar na modalidade take away (passar, pegar, pagar e levar para consumo em casa) poderão funcionar até às 22:00 horas, durante todos os dias da semana.

Art. 2º Permanece o toque de recolher a partir das 23:00 horas até às 05:00 horas da manhã.

Art. 3º. Os órgãos da administração pública municipal voltarão ao trabalho normal, observado as mesmas restrições do comércio que são respeitar 50%(cinqüenta por cento) da capacidade do ambiente para atendimento dos administrados, disponibilidade de álcool em gel para higienização das mãos e zelo para manutenção do distanciamento mínimo entre as pessoas que forem serem atendidas de no mínimo 1,5(um metro e meio).

Parágrafo único. Caberá a cada secretário (a) cuidar e zelar pelo cumprimento do disposto no caput do artigo 3º deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor em 19 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Alto Paraguai, 18 de abril de 2021.