PORTARIA Nº 058/2021

de 16 de Abril de 2.021

“Dispõe sobre nova lotação de servidor (es) da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando requerimento protocolizado na Prefeitura de Rosário Oeste, que dispõe sobre solicitação do (a) servidor (a) JULIANO LEMES PEDRO para que realizasse o desempenho de suas funções como motorista na sede da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a inexistência de veiculo próprio destinado ao transporte escolar disponível na Secretaria de Educação Municipal, em que o servidor possa desempenhar suas funções habituais, o que o coloca em situação de disponibilidade;

Considerando a necessidade de re-organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura de Rosário Oeste que encontram-se excedentes em seus setores;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado que o (a) servidor (a) JULIANO LEMES PEDRO, ocupante do cargo de motorista, na condição de servidor (a) do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, passará a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos e duração até do dia 01.04.2023, data e que o servidor (a) retornará a sua Secretaria de origem para novas designações.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 16 de Abril de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal