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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 03/04/2021, à Senhora SALETE VIEIRA DA SILVA COUTINHO, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 800, no cargo de PROFESSARA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03/04/2021 revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 20 de Abril de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL