Processo nº 037/2021 Dispensa de Licitação nº 014/2021

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no artigo 4º, § 1º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e alterações posteriores e artigo 4º do Decreto Municipal nº 2030/2020 de 23/03/2020 e alterações posteriores a favor da empresa HR MEDSIN PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 19.963.492/0001-49, Inscrição Estadual 0.596.052-7, com sede e endereço à AV. Veredas dos Buritis - Goiânia-GO CEP:74.370-602, para a aquisição de materiais permanentes e de consumo para o atendimento dos pacientes no SUS no enfrentamento do COVID-19 para atender as necessidades do Pronto Atendimento 24 horas de Nova Nazaré-MT, perfazendo o valor total de R$ 57.354,24 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – materiais de consumo e 4.4.90.52 – equipamentos e material permanente.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 16 de abril de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal