TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
20 de Abril de 2021
Objeto | contratação da empresa para prestação de serviços de consultoria não presencial, em Compras, Licitação em todas as modalidades, contratos administrativos, dentre outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração |
Favorecido | ALESANDRO AP. M. UBEDA – LEX CONSULTORIA - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.875.817/0001-06,com sede na Rua 04 Nº 830, Bairro Operário em Agua Boa-MT |
Prazo de Vigência | 11 (onze) meses. |
Valor global | R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) |
Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 15 de abril de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal