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Pref. Colniza

DECRETO Nº 066 /GP/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

“Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho Municipal do FETHAB, revogando as disposições em contrário, e dá outras providencias”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerando a Lei Municipal nº. 683 de 13 de abril de 2017, que criou o Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providencias, resolve nomear no âmbito da Prefeitura Municipal, os membros que irão fazer parte da referida Comissão, sendo eles 05 representantes do Poder Executivo Municipal e 05 representantes da Sociedade Civil, nos termos da lei.

Art. 2º - Compete à comissão o acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao município.

Art. 3º - Nomear para compor a comissão os seguintes membros:

Representantes do Poder Executivo Municipal:

Raquel da Silva Simão – matricula nº. 2887-1

Rubem Steink – matricula nº. 3115-6

Núbia Gonçalves de Oliveira – matricula nº. 7009-6

Hagapto Pereira da Silva – matricula nº. 1404-1

Huander Diones Lemos de Meira – matricula nº. 7420-1

Representantes da Sociedade Civil:

Geane de Jesus Santana

Aníbal Almeida da Guia

Cezar Alexandre Barbosa dos Santos

Calebe Louzada

Maria Aparecida da Silva Milhomen

Art. 4º - Os trabalhos serão coordenados pelo Secretário de Infra-estrutura, Senhor Gilberto Rodrigues de Oliveira.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº. 022/GP/2020, de 27 de janeiro de 2020, e demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 19 de abril de 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 19 de abril de 2021.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

Prefeito Municipal