SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00958/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 110.000,00 ( Cento e Dez Mil ) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.062.0007.2004.3.3.9.0.35.00.00.00 Serviços de Consultoria

0100000000-Recursos Ordinários 4.900,00

Sub-Total: 4.900,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 12.000,00

Sub-Total: 12.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0100000000-Recursos Ordinários 300,00

Sub-Total: 300,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 60.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 13.628,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

Sub-Total: 83.628,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 3.500,00

Sub-Total: 3.500,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 300,00

Sub-Total: 300,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários	5.372,00
Sub-Total:	5.372,00
Total Parcial Suplementado:	110.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 12.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 12.000,00

Sub-Total: 24.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 10.000,00

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.628,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.000,00

Sub-Total: 70.628,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (nao relacionados a educação/saúde/assiste 3.500,00

Sub-Total: 3.500,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 6.872,00

Sub-Total: 6.872,00

Total Parcial Reduzido: 110.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Marco de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito