SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00968/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 242.529,04 ( Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Quatro Centavos ) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 5.880,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários 430,00

Sub-Total: 6.310,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0300000000-Recursos Ordinários 1.250,00

Sub-Total: 1.250,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 73.287,20 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 19.492,00

08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 79.371,63

Sub-Total: 172.150,83

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.122.0034.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0329074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 1.764,00 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 235,78

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10,45 10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.923,00

Sub-Total: 3.933,23

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo	18.278,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	2.738,00
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0317000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 8.928,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0330000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 27.097,70

Sub-Total: 57.041,70

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinarios 1.489,53

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0300000000-Recursos Ordinarios	353,75
Sub-Total:	1.843,28
Total Parcial Suplementado:	242.529,04

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Marco de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito