DECRETO Nº 079 - 19/04/2021
20 de Abril de 2021
DECRETO Nº 079, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Altera o Decreto nº 73/2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,
D E C R E T A:
"Art. 1º O Decreto Municipal nº 73/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "
“
(...)
Art. 5º As lojas de conveniência localizadas em postos de combustível, funcionarão de segunda-feira à sábado, inclusive feriados, das 05h:00min às 22h:00min, e domingos de 05h:00min às 12h:00min, permitido o consumo no local desde que sentados, observadas as demais medidas previstas no art. 10 do presente decreto.
(...)
Art. 8º As atividades econômicas de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, funcionarão observando o horário de atendimento ao público de segunda-feira à sábado, inclusive feriados, das 09h:00min às 22h:00min e domingos, das 09h:00min às 15h:00min.
(...)
Art. 12. A atividade de comércio de alimentos nas vias e logradouros públicos, por aqueles que possuírem a respectiva autorização para tanto emitida pelo Município, funcionarão de segunda-feira à sábado das 08h:00min às 22h:00min e domingos das 08h:00min às 15h:00min.
(...)
Art. 15. As atividades religiosas, serão permitidas de forma presencial, de segunda à domingo das 05h:00min às 22h:00min desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do COVID-19, descritos no artigo 10, com limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do local.
(...)
Art. 21. Fica permitido o consumo de bebidas alcoólicas nos segmentos econômicos autorizados a funcionar, desde que realizados de forma sentada e a distribuição de mesas e cadeiras observem o distanciamento necessário.
Art. 22. O funcionamento das atividades na modalidade delivery ficará autorizado somente até as 23h59m, inclusive aos sábados e domingos, com exceção das farmácias e congêneres, que poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários.
Art. 23. Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Diamantino/MT, no período compreendido entre as 23h:00m às 05h:00m, de segunda-feira à domingo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 19 de abril de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal