​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 038/2021

20 de Abril de 2021

Pref. Rosário Oeste

1) DO OBJETO: Aquisição emergencial de dois ventiladores pulmonares, com a finalidade de suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde, através do termo de doação da cooperativa Sicredi Ouro Verde – MT, destinada para esta aquisição. 2) JUSTIFICATIVA: Diante da importância desta aquisição, visto o risco de morte e da atual pandemia do novo coronavírus que enfrentamos, não podemos interromper os serviços hospitalares e ambulatoriais de urgência/emergência à população rosariense. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto

Aquisição emergencial de dois ventiladores pulmonares, com a finalidade de suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde, através do termo de doação da cooperativa Sicredi Ouro Verde – MT, destinada para esta aquisição.

Contratada

LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, situada na Rua João Ropelatto, n° 202, bairro Nereu Ramos, Jaragua do Sul/SC, CEP 89.265-520, inscrita no CNPJ sob o nº 04.187.384/0001 - 54..

Valor Global

R$ 120.000,00

Fundamento Legal

Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93

Dispensa de Licitação Emergencial

038/2021

Vigência

180 (cento e oitenta) dias

Forma de Pagamento

Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 16 de abril de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

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