A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N.º 153/2021, de 06/04/2021, juntamente com a Comissão Especial de Qualificação e Seleção para Processamento e Julgamento do Chamamento Público da Saúde, designada pela Portaria N.° 149/2021, de 06/04/2021 torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA DE Nº 002/2021, para “Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, que assegure assistência universal e gratuita à população, no HOSPITAL MUNICIPAL DE JACIARA, mediante a qualificação e seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como Organização Social de Saúde (OSS)”nos termos das Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 8.080/1990, Decreto Estadual n° 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, Lei Municipal n° 1.766 de 04 de julho de 2017, em conformidade com o artigo 199 da Constituição Federal e regras que regem o Sistema Único de Saúde - SUS, a realizar-se no dia 24 DE MAIO DE 2021 – 13:00 min. - MT. Os interessados poderão obter o Edital completo através do site www.jaciara.mt.gov.br ou na Prefeitura, à Av. Antonio Ferreira Sobrinho, n.º 1075, das 12:00 até às 18:00 horas. Informações: tel. (0**66) 3461 7925. Jaciara, 19 de abril de 2021.

Adevanir Marcos Rodrigues De Araújo

Presidente da CPL

Robson Casanova

Presidente da Comissão Especial