PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 389, de 27 de Abril de 2017;

D E C R E T A:

Art.1º. Nomeia oConselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB representado pelos seguimentos de que dispõe o Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, com a seguinte composição:

I - REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO

a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

- Gilberto Aguiar Peixoto;

b) Secretaria Municipal de Agricultura

- Gilmar Alves Lopes;

c) Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

- Vanderléia Soares da Silva Partelli;

d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

- Adriana Oliveira Barroso;

e) Gabinete do Prefeito

- José Reco;

f) Fundação Nacional do Índio

- Lígia Neiva

II - REPRESENTANDO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

a) Associação dos Produtores Rurais APROVALE

- Luiz Áureo Zeferino;

b) Sindicato Rural de Rondolândia

- Mauro Keller;

c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondolândia

- Nivaldo Alves Carvalho;

d) Associação dos Amigos do Rio Branco e Afluentes de Rondolândia/MT - AARBA

- Gustavo Fontes Carlos;

e) Associação das Mulheres - AMUSA

- Marlene Moreira Lopes;

f) Associação Indígena Zoró - APIZ

- Humberto Zoró.

Art. 2º. Nos termos do §1º do Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, cabe a presidência do Conselho ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal