Ata da 1.ª Sessão Ordinária de 2021, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações da Prefeitura Municipal de Juína/MT, realizada às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de abril do ano de dois mil e vinte um, na sede da Prefeitura Municipal de Juína, reuniu-se a Junta Administrativa de Recurso de Infrações, nomeada mediante Portaria n.º 678/2020, para realizar a primeira reunião ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Lincoln Marcos De Oliveira e presenças dos Membros, Fernando Ferrari de Queiroz e Monaliza Rocha Nunes. Abertos os trabalhos foi proferido julgamento dos Protocolos nº 021/2019; Interessada: Ilselene Marques Jahn; Relator: Fernando Ferrari de Queiroz – OAB/MT N.º 24.156. Resultado: CONHECIDO O RECURSO, E NEGADO PROVIMENTO EM RAZÃO DA FÉ-PÚBLICA DO AGENTE AUTUADOR E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PELO RECORRENTE, por votação unânime; Protocolo nº 005/2020; Interessada: Vanuza Gomes Cabral; Relator: Fernando Ferrari de Queiroz – OAB/MT N.º 24.156. Resultado: CONHECIDO O RECURSO, E NEGADO PROVIMENTO EM RAZÃO DA FÉ-PÚBLICA DO AGENTE AUTUADOR E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PELO RECORRENTE, por votação unânime; Protocolo nº 005/2020; Interessado: Douglas Fernando da Luz; Relator: Fernando Ferrari de Queiroz – OAB/MT N.º 24.156. Resultado: NÃO CONHECIDO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, por votação unânime; Protocolo nº 006/2020; Interessada: Idalina do Carmo Buriola; Relator: Fernando Ferrari de Queiroz – OAB/MT N.º 24.156. Resultado: CONHECIDO O RECURSO, E NEGADO PROVIMENTO EM RAZÃO DA FÉ-PÚBLICA DO AGENTE AUTUADOR E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PELO RECORRENTE, por votação unânime; Protocolo nº 007/2020; Interessada: Ilselene Marques Jahn; Relator: Fernando Ferrari de Queiroz – OAB/MT N.º 24.156. Resultado: CONHECIDO O RECURSO, E NEGADO PROVIMENTO EM RAZÃO DA FÉ-PÚBLICA DO AGENTE AUTUADOR E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PELO RECORRENTE, por votação unânime; Protocolo nº 009/2020; Interessado: Jorge Willian Saldanha Mariano; Relator: Fernando Ferrari de Queiroz – OAB/MT N.º 24.156. Resultado: NÃO CONHECIDO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, por votação unânime; Protocolo nº 242/2020; Interessado: Orlando Rissato Bertusse; Relator: Fernando Ferrari de Queiroz – OAB/MT N.º 24.156. Resultado: NÃO CONHECIDO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, por votação unânime.

Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos desta reunião, lavrando-se do ocorrido, esta ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros, e redigida pelo membro Fernando Ferrari De Queiroz.

Lincoln Marcos De Oliveira, Presidente da JARI ___________________________

Fernando Ferrari de Queiroz, Membro da JARI ______________________________

Monaliza Rocha Nunes, Membro da JARI _____________________________