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Pref. Cláudia

Altera a data de comemoração do 21 de abril para o dia 23 de abril de 2021 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso pelo desastre classificado como DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0, declarado pelo Decreto Estadual nº 893, de 13 de abril de 2021;

Considerando as disposições da alínea “c”, do inc. III, do art. 5º, do Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso, que proíbe o atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, para os municípios classificados como de risco ALTO para a transmissão da Covid-19;

DECRETA:

Art. 1º Fica, excepcionalmente postergado, no âmbito do Poder Executivo, a comemoração do feriado previsto no inc. III, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 518, de 20 de janeiro de 2021, passando sua data do dia 21 (quarta-feira) Dia de Tiradentes,para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira).

Art. 2º Licitação eventualmente datada para o dia 23 de abril de 2021 deverá ser remarcada para o próximo dia útil seguinte, sem olvidar a devida comunicação da alteração através de publicação no sítio eletrônico da Prefeitura, Diário de Contas do TCE-MT e Jornal da AMM.

Art. 3º Os serviços públicos considerados como essenciais e inadiáveis para a população deverá funcionar mesmo que com escala reduzida ou plantão, conforme orientação/determinação do titular de cada pasta, sob a coordenação do Prefeito Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 19 de abril de 2021.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal