ALTERA O DECRETO Nº 038/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 3º, §2º, art. 5º, art. 6, art. 7º, art. 8º, Parágrafo Único, art. 12, art. 14, art. 17 e art. 19 do Decreto nº 038/2021, com a seguinte redação:

Art. 3º As atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, exercerão suas atividades observando o horário de funcionamento de segunda à sábado, das 05h:00m às 22h:00m, e aos domingos e feriados das 05:00h às 12h00min.

§ 2º Os supermercados e congêneres observarão o horário de funcionamento de segunda a sábado das 05h:00m às 22h:00m, e aos domingos e feriados das 05h:00m às 12h:00m.

Art. 5º As distribuidoras de bebidas e as lojas de conveniência localizadas em postos de combustível, funcionarão de segunda-feira à sábado das 05h:00min às 22h:00min, e aos domingos e feriados das 05h:00min às 12h:00min.

Art. 6º As atividades econômicas no segmento de academias de esporte de todas as modalidades, exercerão suas atividades observado o horário de atendimento de segunda à sábado das 05h:00m às 22h:00min, e aos domingos e feriados das 05h:00min às 12h:00min.

Art. 7º As atividades econômicas de comércio varejista, autorizadas a funcionar, exercidas nos interiores das galerias de estabelecimentos comerciais e congêneres, observarão o horário de atendimento ao público de segunda à sábado das 07h:00m às 22h:00m, e aos domingos e feriados das 05h:00m às 12h:00m.

Art. 8º As atividades econômicas de restaurantes e congêneres, funcionarão observando o horário de atendimento ao público de segunda-feira à sábado das 05h:00min às 22h:00min e aos domingos e feriados das 05h:00min às 12h:00min.

Parágrafo único. As atividades econômicas de padarias, açougues, lanchonetes e congêneres, funcionarão observando o horário de atendimento ao público de segunda à sábado das 05h:00min às 22h:00min, e aos domingos e feriados das 05h:00min às 12h:00min.

Art. 12. A atividade de comércio de alimentos nas vias e logradouros públicos, por aqueles que possuírem a respectiva autorização para tanto emitida pelo Município, funcionarão de segunda-feira à sábado das 05h:00min às 22h:00min e aos domingos e feriados das 05h:00min às 12h:00min.

Art. 14. As atividades religiosas, serão permitidas de forma presencial, de segunda à domingo das 05h:00min às 22h:30min desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do coronavírus COVID-19-(Sars-Cov-2), descritos no Art. 10, com limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do local.

Art. 17. O consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda ficará restrito àqueles sentados à mesa do respectivo estabelecimento, respeitados os limites de horário e a capacidade permitidos para seu funcionamento.

Art. 19. Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Poconé, no período compreendido entre as 23h:00m às 05h:00m, de segunda-feira a domingo.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 19 de Abril de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (Tatá Amaral)

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ