TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
22 de Abril de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
| Item | Objeto |
| 01 | Consiste o objeto da prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde. Os resíduos coletados são dos Grupos A, B e E. Frequência de coleta: 01 (uma) Mensal, 04 pontos a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde de COCALINHO-MT. |
| Favorecido | A empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ.07.657.198/0001-20, situada na rua 09, setor zona rural do município de Cuiaba -MT, CEP.78005-000, representado neste ato pelo senhor Srº. Sebastião Batista de Macedo, portador do rg. 5.315.358/SSP-SP e inscrito no CPF nº 172.714.288-87, atende a todas as exigências para a prestação do serviço em questão. |
| Prazo de execução | 16/04/2021 a 16/04/2022 |
| Valor global | R$ 14.880,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 15 de ABRIL de 2020.
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal