PORTARIA Nº 100/GP/2021

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Atestado Médico datado de 12 de fevereiro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença a servidora Maria do Carmo de Sousa Costa, por um período de 60 (sessenta) dias contados de 25/02/2021 até 25/04/2021, sem prejuízo de sua remuneração, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, retornando suas atividades normais no dia 13 de abril de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de abril de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal