TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E APAE NA MERENDA ESCOLAR
Favorecidos:	P. PEREIRA DE MORAIS-EPP, CNPJ N.º 27.063.228/0001-87, Valor global do Contrato: R$ 311.144,75 (trezentos e onze mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso V e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 021/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 021/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 19 de Abril de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal