Ratificação Dispensa de Licitação 005-2021
22 de Abril de 2021
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Indicação da Dotação |
| Nº. 005/2021 | 03.001.2132.3.3.90.39.00.00.00.00 Despesa: 477 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993; Lei nº. 8.883 de 08/06/1994; Lei nº. 9.648 de 27/05/1998 e suas posteriores alterações. | |
| Contratante: Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT |
| Data: 12/03/2021 |
| Objeto: Contratação de empresa para realizar os serviços de Planejamento, organização e execução das etapas do Processo Seletivo e Formações de Cadastros de Reserva, visando a contratação temporária para preenchimentos das vagas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo do município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso. |
| Previsão legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93. |
| Fornecedor: E. V. Soares Assessoria e Informática EIRELI |
| CNPJ: 20.162.315/0001-42 |
| Endereço: Rua Industrial, nº 131, Vila Nova, Confresa/MT, CEP: 78.652-000. |
| Contratação de empresa para realizar os serviços de Planejamento, organização e execução das etapas do Processo Seletivo e Formações de Cadastros de Reserva, visando a contratação temporária para preenchimentos das vagas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo do município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso. | Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). | |
| Termo Contratual ( ) Sem instrumento (X) Contrato | Cadastro de fornecedor (X) Cadastrado ( ) Não cadastrado | Forma de pagamento: 50% do valor após a homologação das inscrições; realização das provas objetivas e; 50% do valor após a entrega do resultado final |
| Justificativa de escolha do fornecedor: Por se tratar de empresa do ramo devidamente constituída, que dispõe do material e mão de obra necessária, devidamente adequado ao objetivo proposto, tudo conforme Termos do inciso V e “caput” do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizadas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994 e pelo fato de ter apresentado orçamento menor do que as demais pesquisas realizadas no âmbito estadual, como pode-se confirmar nos documentos acostados no processo. |
| Justificativa de aceitação de preço: O preço apresentado está compatível com os valores praticados no mercado. Em análise aos presentes autos, observamos que tem planilha elaborada pela Gerência de Pesquisa de Preços de nossa Prefeitura: Onde a Empresa E. V. SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI, devidamente inscrito no CNPJ Nº: 20.162.315/0001-42, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração. A prestação de serviço disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço. Especificações conforme Anexo I, página 03, deste Edital |
| Analise da comissão de licitação: De Acordo, Em 16/04/2021 ____________________________ Iranizo Matos Rodrigues | Analise Jurídica: A Assessoria manifestou POSSIBILIDADE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO. Em: 19/04/2021 | Ratificação do Prefeito Municipal: RATIFICO a presente dispensa de licitação, com fulcro nos pareceres e na lei. Em: 20/04/2021 ____________________________ João Cleiton Araújo de Medeiros Prefeito Municipal |