DECRETO MUNICIPAL Nº 42/2021
22 de Abril de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 42/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
DECRETA:
Art. 1º - Fica composta a Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no âmbito do Município de Araputanga/MT, conforme abaixo explicitado, mediante a titularidade dos seus membros, de acordo com sua representação, nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 1.441/2021:
I – Diretoria:
a) Presidente: Luciana Lina de Barros;
b) Vice-Presidente: Aracelly de Oliveira Franco Souza;
c) Secretária: Ana Lúcia Ferreira Chaves.
II – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Prefeitura Municipal:
Titular:Beatriz Vaz da Silva;
Suplente:Lucas Soares Pereira.
b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Ricardo Leandro Schiavinato;
Suplente: João Andrade Junior.
III - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Aracelly de Oliveira Franco Souza;
Suplente: Zélia Pereira Reboli.
IV – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Lindinalva de Souza Andrade;
Suplente: Patrícia da Rocha Genelhú.
V – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Ana Lúcia Ferreira Chaves;
Suplente: Cristiane Otília Colossi Bermhardt.
VI – Representantes dos servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Luciana Lina de Barros;
Suplente: Fabiane Lopes de Castro Lopes.
VII – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular:Leonardo Luan dos Reis Couto;
Suplente:Wéliton Garcia.
Titular:Selma Batista de Brito Oliveira;
Suplente:Edna Circe Ferreira Oliveira.
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Wania Rita de Cassia Gasch Harris;
Suplente: Joyce Kéren Vieira Lima.
IX – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Titular: Iderci Inácia Gomes Novais (ONG Instituto Vida);
Suplente: Eduarda Andrade Santos (ONG Instituto Vida).
Titular: Romana Oliveira de Almeida (APAE-ARA);
Suplente: Elza Dias de Oliveira Carvalho (APAE-ARA).
Art. 2º - O mandato dos conselheiros nomeados pelo presente Decreto é de 04 (quatro) anos, vigorando a partir de sua publicação
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal