CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
22 de Abril de 2021
PORTARIA N.º 742/2020 Poxoréu/MT, 23 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Benedita Sebastiana Silva de brito”.O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de Dezembro de 2003, Art. 16, I, II, III e Art.18 e parágrafos, da Lei Municipal n. º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Benedita Sebastiana Silva de Brito, portadora do RG. n. º 019.295 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 000.285.751-05 e Título Eleitoral de n.º 002144391856, Zona “047”, Seção “0218”, efetiva no cargo de AGENTE DE SAÚDE, Nível “XX”, Classe “A”, contando com um total de 10.342, ou seja, 28 (vinte e oito) anos 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais, sem paridade,conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2020.11.009.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 23 de Novembro de 2020.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor Presidente