TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2020 que entre si celebram o Município de GLÓRIA D´OESTE /MT por intermédioda Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste/MT e a empresa vencedora do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº 07/2020, tendo por OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

Pelo presente Instrumento, o Município de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal de Gloria D’ Oeste – MT inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00 situado na Av. dos Imigrantes, nº 2000, Bairro Centro, Gloria D’ Oeste – MT, CEP – 78.293-000 neste ato representada pela Prefeita Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Juliano Mateus, s/n, Centro, na Cidade de Gloria D’ Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade RG. Nº.11004940 SSP/MT e do CPF nº. 722.901.371-20, e de outro lado, a empresa ADRIANO DOS REIS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ N.º 26.766.947/0001-00, estabelecia na Avenida Mato Grosso, N.º 228N, Sala 01, Bairro Centro, na cidade de Comodoro – MT, neste ato representada pela Senhora Adriana Ferreira da Silva Reis, portadora do RG n.º 1481224-0SSP/MT e CPF n.º 969561.601-10, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, n.º 228N, Centro, cidade de Comodoro - MT, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei N.º 10.520/02, subsidiada pela Lei N.º 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, pelo Decreto Municipal N.º 810/2019, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Instrumento tem por objetivo o aditivo de valor à Ata de Registro de Preços PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS NÃO RECONDICIONADOS E DE FABRICAÇÃO NACIONAL, CÂMARAS, PROTETORES E SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO, RECAPAGEM, RECAUCHUTAGEM E DUPLAGEM, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão n.º 07/2020.

CLAUSULA SEGUNDA –DO ADITIVO DE VALOR

2.1 Diante do reajuste anual de valor da matéria prima e de obrigação da proponente fornecedora adjudicatárias de entregá-los, nas mesmas condições iniciais, com o reajuste que se fizeram necessários do item 37 da Ata de Registro de Preços n.º 15/2020, fica o seu valor unitário alterado conforme demonstrativo abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR REGISTRADO (kg)	VALOR REAJUSTADO (kg)
37	PNEU RADIAL 265/70 R16	GT RADIAL	R$ 634,00	R$ 690,00

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O aditivo promovido por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

3.1.1 – O Presente aditivo busca a legalidade e viabilidade do reajuste de preço dos itens constantes da Ata de Registro, vista que houve alta nos valores, onde foi apresentado a tabela de preços, comprovando assim a alteração de preço dos itens no Brasil.

3.2 – O aditivo do valor unitário original e individual da Ata de Registro de Preços n.º 15/2020 tem seu fundamento no Art. 12 § 1º do Decreto Municipal N.º 810/2019.

CLAUSULA QUARTA - DAS DIPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando- se as normas contidas no Decreto Municipal N.º 810/2019 e legislações a fins, assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Glória D´Oeste-MT, 18 de Março de 2021

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em________/__________/______

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

CONTRATANTE

ADRIANO DOS REIS EIRELI – EPP

CNPJ: 26.766.947/0001-00

Adriana Ferreira da Silva Reis