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Pref. Marcelândia

Autoria: Poder Executivo

Súmula: Faz alterações na Lei Complementar 001/2005 de 01/03/2005 e suas modificações posteriores e anexos, criando vagas e dá outras providências.”

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Artigo. 1º. – A partir de abril de 2021 ficam alterados os seguintes números de vagas dos seguintes cargos anexo -IV do quadro do grupo funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS, nível de referência 19da Lei Complementar 001/2005, de 01/03/2005:

CARGO

N° DE VAGAS ATUAL

NOVO N° DE VAGAS

FISIOTERAPEUTA

02

04

Artigo. 02º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2021 revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 19 de abril de 2021.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal