LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021
22 de Abril de 2021
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Faz alterações na Lei Complementar 001/2005 de 01/03/2005 e suas modificações posteriores e anexos, criando vagas e dá outras providências.”
Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:
Artigo. 1º. – A partir de abril de 2021 ficam alterados os seguintes números de vagas dos seguintes cargos anexo -IV do quadro do grupo funcional dos cargos TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS, nível de referência 19da Lei Complementar 001/2005, de 01/03/2005:
| CARGO | N° DE VAGAS ATUAL | NOVO N° DE VAGAS |
| FISIOTERAPEUTA | 02 | 04 |
Artigo. 02º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2021 revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 19 de abril de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal