“DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERENCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Srº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando que no dia 21 de abril há as comemorações ao dia de Tiradentes em todo o Brasil;

Considerando que o Município de Araguainha, estado de Mato Grosso, resolveu transferir, excepcionalmente, o feriado do dia 21 para o dia 23 do corrente mês e ano;

DECRETA:

Art.1º - Transferir, em caráter excepcional, para o dia 23 de abril (sexta feira) do ano em curso, a comemoração do dia de Tiradentes, no âmbito das repartições públicas municipais.

Art. 2º - no períodoem questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços que forem considerados necessários e indispensáveis.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL