DECRETO Nº 970 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DO FERIADO DE TIRADENTES, DE 21 DE ABRIL PARAO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

Considerando que o Feriado de Tiradentes, 21 de abril de 2021, neste ano recai em uma quarta-feira;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, o feriado de Tiradentes do dia 21/04/2021, para o seguinte dia, conforme segue abaixo:

I – 23 de ABRIL de 2021 (sexta-feira)

Artigo 2º - Durante o período decretado ponto facultativo conforme previsto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal, ressalvado o disposto no artigo seguinte.

Artigo 3º - Estarão excluídos do recesso estabelecido neste Decreto, os serviços essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo e serviços de emergência do Setor de Saúde, que terão atendimentos normais ou especiais, a critério do Chefe de Setor.

Artigo 4º - Os servidores que estiverem em gozo de folga em razão do recesso estabelecido neste Decreto, poderão ser convocados a retornar ao trabalho imediatamente, por motivo de necessidade imperiosa ou relevante interesse público, casos fortuitos ou de força maior.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE,

ESTADO DE MATO GROSSO, 19 DE ABRIL DE 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal