COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 073/2021
22 de Abril de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM, TOMOGRAFIA DE TORAX, COM FINS DE IDENTIFICAR PRECOCEMENTE OS SUSPEITOS DE INFECÇÃO PELO SARS-COV-2 - SECRETARIA DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, representada por dotação orçamentária: COVID-19 –Enfrentamento de Emergência/Projeto atividade-2113/Fonte 146074000 –Ações de saúde para enfrentamento do Coronavirus-COVID-19.
Considerando a necessidade da contratação emergencial de empresa jurídica para prestação de serviços especializados exames de imagens, com fins de identificar precocemente os suspeitos de infecção pelo sars-cov-2;
Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico da Assessoria Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços especializados exames de imagens, tipo tomografia de tóraxcom fins de identificar precocemente os suspeitos de infecção pelo sars-cov-2, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 073/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa CLINICA DE IMAGENS GUARANTÃ, inscrita no CNPJ:16.968.051/0001-41.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
EMPRESA CONTRATADA: CLINICA DE IMAGENS GUARANTÃ, CNPJ 16.968.051/0001-41. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 73.500,00(setenta e três e quinhentos reais) a serem pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 01/04/2021 a 01/10/2021.
Novo Mundo/MT, 16 de abril de 2021.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal