DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DO DECRETO N. 31/2021 QUE TRATA SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO que as medidas voltadas ao combate a proliferação do Covid-19 em território municipal são temporárias e devem ser revistas e flexibilizadas conforme os seus resultados positivos, visando sempre o equilibrio entre a segurança sanitária e as atividades econômicas;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes na próxima semana e o interesse público relevante em emendar o feriado com o final de semana, medida que se mostra efetiva em diminuir a circulação de pessoas;

DECRETA:

Art. 1º Fica permitida a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda.

Art. 2º Transfere, em caráter excepcional, para o dia 23 de Abril (sexta-feira) do ano em curso, a comemoração do Dia da Inconfidência (Tiradentes), no âmbito das repartições públicas Municipais.

Parágrafo Único Caberá aos secretários municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 20 de Abril de 2021;

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal