EDITAL COMPLEMENTAR 01/2021

TOMADA DE PREÇO 05/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 16/2021

O Município de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha nº 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO – MT, fone 65 – 3225-1139, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurada a LICITAÇÃO, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de propostas visando atingir o objetivo descrito no item 02.1 do presente edital, e será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e alterações posteriores, e ainda pelas condições estabelecidas neste Edital.

No seguinte local data e horário:

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES

DATA: 23 DE ABRIL DE 2021

HORÁRIO: 09 HORAS - HORÁRIO DE MT.

Endereço licitacaoporto@gmail.com – Rua Arnaldo Jorge da Cunha - 444 centro Cep: 78240.000 – Porto Esperidião-MT.

il.com

AOS CASOS EXCEPCIONAIS DA DATA PREVISTA PARA ABERTURA DESTE CERTAME CONCIDIR COM FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, SERÁ TRANSFERIDO PARA O PROXIMO DIA ÚTIL EM QUE HAJA EXPEDIENTE NESTA PREFEITURA, QUE PODERÁ SER TRANSCRITO POR MEIO DE EDITAL COMPLEMENTAR DEVIDAMENTE PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL.

1 - TIPO DE LICITAÇÃO

1.1 - Esta Licitação é do tipo: MENOR PREÇO (GLOBAL), conforme Alínea “A”, Inciso VIII, do Art. 6º. Da Lei Federal nº 8.666/93, posteriores alterações.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.0 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA - Conforme previsto no respectivo projeto, memorial descritivo e planilhas anexas deste processo, que passam a integrar o presente Edital, como se nele estivessem transcritos.

3 – DO CASO EM APREÇO

CONFORME MENCIONADO NO PREÃMBULO do termo convocatório a Previsão de mudança de data de abertura aos casos excepcionais, Com o objetivo e finalidade de informar aos interessados a referida mudança de data de abertura confirme estava previsto anteriormente publicada no D.O.E. (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MT) quarta-feira, 07 de Abril de 2021. Diário Oficial Nº 27.974 Página 91. Em atendim,ento ao Decreto nº 31/2021 de 19 de abril de 2021 que transfere o feriado de 21 de abril de 2021 para 23 de abril de 2021.

DAS ALTERAÇÕES

DESTA FORMA FICA ASSIM RETIFICADA:

A DATA PREVISTA ANTERIORMENTE ERA: 23 DE ABRIL DE 2021 AS 09 HORAS

FICA MARCADA NOVA DATA DE ABERTURA PARA O DIA:

26 DE ABRIL DE 2021 AS 09 HORAS.

4 . DAS RATIFICAÇÕES

Em momento oportuno informo que não há a necessidade de reabrir prazo para publicidade, uma vez que não interfere na elaboração de propostas, nem no projeto inicial, conforme prevê o § 4º do art. 21 da lei geral de licitações nº 8.666/93.

Todas as demais cláusulas do Termo convocatório original, permanecerão ratificados e inalterados e serão mantidas integralmente.

5 – DA PUBLICIDADE

O departamento de licitação fica incumbido de fazer a publicação deste Edital em diário Oficial para que surta seus efeitos legais.

6. DO FORO

Elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Porto Esperidião-MT, 20 de Abril de 2021

RONEY BATISTA CARDOSO

Pregoeiro Oficial