PORTARIA N.º 107/2021-GP

DE 13 DE ABRIL DE 2.021

“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato e dá outras providencias”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sr. RONALDO DE ALMEIDA DORTA, servidor público municipal ocupante de cargo comissionado, matricula funcional nº 1986, portador do CPF nº 941.315.701-49 e RG nº 1512103-8 SSP/MT, para ser Fiscal do Contrato nº 19/2021 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNERÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, VISANDO ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, OU QUE POR SUA VEZ NECESSITEM DE ALGUMA FORMA DA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA NO AUXÍLIO EM CASO DE NECESSIDADES DESSES SERVIÇOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de Abril de 2.021.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha-MT