“Dispõe sobre a transferência da comemoração do feriado de Tiradentes do dia 21 de abril para o dia 23 de abril de 2021.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que o feriado de Tiradentes neste ano recai em uma quarta feira;

CONSIDERANDO que é mais conveniente aos servidores e Administração, além de evitar a aglomeração de pessoas;

DECRETA:

Art. 1° Transferir, em caráter excepcional, para o dia 23 de abril (sexta feira) do ano em curso, a comemoração do feriado de Tiradentes, no âmbito das repartições públicas municipais.

Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra – MT, 19 de abril de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal