O Sr. PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, bem como às Leis Federais n° 13.979/2020 e a Lei Complementar 173/2020, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa GAS NORTE COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.328.578/0001-05 para Prestação de Serviço de Fornecimento de Gás Medicinal, tipo Serviço de Recarga de Oxigênio medicinal, acondicionado em Cilindros Portáteis de Alumínio, com manutenção preventiva e corretiva, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, visando o enfrentamento da emergência do COVID-19 no Município de Nova Santa Helena/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais).

Adjudico e Homologo.

Nova Santa Helena/MT, 20 de abril de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal