DECRETO N.º27/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal no feriado de 21 de abril de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de organização dos trabalhos no âmbito interno da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo COVID-19 em decorrência da organização da campanha de vacinação;

Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública, de forma a garantir a economicidade e eficiência do serviço prestado, consoante preconiza o artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido no âmbito interno da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai como dia de expediente normal o dia 21 de abril de 2021.

Art. 2º Fica estabelecido que a folga dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai referente ao feriado do dia 21 de abril de 2021 seja usufruída no dia 26 de abril de 2021.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor no dia 21 de abril de 2021.

Alto Paraguai/MT, 20 de abril de 2021.