OBJETO: “Locação de Prédio para Instalação da Secretaria Municipal de Educação e salas de aula”.

Favorecido: MACRENIO LOURENÇO BORGES

Prazo de execução: 12 (doze) meses

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 20 de Abril de 2021.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL